Os limites do direito a escolha no curso da gestacao de anencefalos 12+

📗 Neste livro, o autor combina variados enfoques sobre o problemático tema do aborto de fetos anencéfalos no Brasil. Como ponto de partida, a decisão do STF na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, julgada em 2012, foi analisada voto a voto, ministro por ministro, a fim de elencar os subsídios da tomada de decisão pelo colegiado. Elementos médicos, psicológicos e éticos foram identificados junto aos conceitos e argumentos jurídicos como balizadores desta paradigmática decisão. A complexidade das discussões jurídicas relacionadas à vida e à morte, presente em diversos clássicos da literatura jurídica, é revisitada nesta obra pelo olhar da ciência jurídica.